Violência contra mulher: como pedir ajuda
Dados da Polícia Civil obtidos pelo g1 mostram que de janeiro a setembro deste ano foram solicitadas 2.524 medidas protetivas de urgência em todo o Acre.
Somente na capital Rio Branco foram 1.690 pedidos no período. Cruzeiro do Sul aparece em seguida entre os municípios com maior número de registros.
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As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm o objetivo de garantir segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Elas podem ser aplicadas em casos de agressões físicas, ameaças, abusos psicológicos, patrimoniais, morais ou sexuais.
Ao g1, a delegada Juliana De Angelis, da Polícia Civil do Acre, informou que a delegacia é a principal porta de entrada para as vítimas que buscam proteção.
É neste espaço que o boletim de ocorrência é registrado e o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por analisar e definir as medidas cabíveis.
“A mulher narra o que aconteceu, e o pedido é feito conforme cada caso”, explicou.
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Após a decisão judicial, um oficial de Justiça comunica a vítima e o agressor. Em muitos casos, as medidas envolvem o afastamento do lar, a proibição de contato e, em situações mais graves, monitoramento eletrônico.
Além disso, a medida protetiva é uma das principais ferramentas para romper o ciclo da violência e garantir segurança às mulheres em situação de risco.
Como funciona?
A medida protetiva pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, sendo que as previstas na legislação para os agressores são as seguintes:
Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor
Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima
Proibição de condutas como a aproximação e o contato com a vítima e seus familiares
Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores
Prestação de alimentos
Comparecimento do agressor a programa de recuperação e reeducação
Acompanhamento psicossocial do agressor
A lei não prevê um prazo de duração da medida protetiva, pois a ideia é que ela continue valendo enquanto a mulher estiver em situação de risco.
De janeiro a setembro deste ano, foram solicitadas 2.524 medidas protetivas de urgência em todo o Acre
Reprodução
Denúncias
As denúncias também podem ser feitas pelos números 180 e 181, que encaminham as informações às delegacias.
Existe também uma rede de atendimento em todos os municípios, que acolhe as mulheres e repassa os casos à Polícia Civil para investigação e pedido de proteção.
O que acontece se a medida não for respeitada?
Segundo a delegada Juliana de Angelis, o descumprimento de uma medida protetiva é crime e pode resultar em prisão de três meses a dois anos, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
É importante também que a vítima acione as autoridades policiais através do Disque 190, da Polícia Militar, e registre um boletim de ocorrência no caso de descumprimento das medidas.
“Quando a decisão é desrespeitada, o caso é investigado e podem ser determinadas medidas mais severas, como o monitoramento eletrônico ou a prisão preventiva do agressor”, completou a delegada.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
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VÍDEOS: g1
Fonte: g1