Acre sai da lista de estados sem lei de segurança alimentar, mas segue sem fundo
Fábio Tito/g1
O Acre deixou de aparecer entre os estados que não tinham Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em 2024, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano anterior, o estado figurava na lista das unidades que informaram não possuir legislação para a área. De acordo com a pesquisa, a mudança indica algum avanço normativo no período, embora o instituto não detalhe em que etapa o processo está.
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Mesmo com o avanço, o IBGE aponta que o Acre ainda não conta com Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento que garante recursos exclusivos para financiar ações e programas.
De acordo com o levantamento, apenas o Ceará, Paraíba e Santa Catarina informaram possuir o fundo em 2024.
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O levantamento também mostra que o Acre tem Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional aprovado pelo conselho estadual, integrando o grupo de 17 estados que possuem o instrumento de planejamento.
Por outro lado, nenhum município acreano informou ter Fundo Municipal de Segurança Alimentar, o que limita a capacidade local de financiar ações estruturadas para reduzir a insegurança alimentar.
Os dados do IBGE se somam ao cenário identificado pelo Ministério da Saúde entre novembro de 2023 e maio de 2025, que aponta que o Acre registrou 10,7 mil domicílios em risco de insegurança alimentar, 11,2% dos mais de 95 mil avaliados.
Já no cenário nacional, 62,8% dos municípios informaram não ter lei municipal de segurança alimentar em 2024.
O IBGE ressalta que a falta de legislação e de estrutura específica pode dificultar a implementação de estratégias para garantir acesso a alimentos adequados e combater a insegurança alimentar.
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Municípios com insegurança alimentar
De acordo com dados de um questionário aplicado na atenção primária, chamado de “Triagem para Risco de Insegurança Alimentar”, Tarauacá tem a maior proporção do estado, 40,9% dos lares visitados estavam em situação de risco, o equivalente a 2,6 mil domicílios.
A triagem considera fatores como acesso irregular a alimentos e necessidade de reduzir a quantidade ou a qualidade das refeições.
Outros municípios apresentaram índices elevados:
Marechal Thaumaturgo – 25,1%
Mâncio Lima – 22,7%
Santa Rosa do Purus – 19,6%
Porto Walter – 19,1%
Porto Acre – 18,2%
Os menores percentuais foram observados em:
Senador Guiomard – 3,5%
Rio Branco – 4,4%
Sena Madureira – 4,5%
Segundo o Ministério da Saúde, a maioria dos domicílios acreanos em risco têm menores de 18 anos entre os moradores e a maior parte das pessoas que responderam à triagem são mulheres.
Além disso, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) define os níveis de insegurança alimentar:
Grave: quando pessoas ficam sem comida, podendo passar um ou mais dias sem se alimentar.
Moderada: quando há incerteza sobre a obtenção de alimentos, com necessidade de reduzir a qualidade e/ou quantidade do consumo.
VÍDEOS: g1
Fonte: g1