Alessandro Vieira defende consenso técnico projeto antifacção e critica demora do governo no debate
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu que o Congresso busque um consenso técnico e jurídico na tramitação do projeto antifacção e criticou a demora do governo federal em participar do debate.
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Em entrevista ao Estúdio i, o parlamentar disse que a proposta deve endurecer as penas e acelerar o processo penal, mas sem cometer “excessos que gerem inconstitucionalidades”.
“O principal desafio era essa equiparação com o terrorismo, que foi mal proposta no início. Crime organizado não é terrorismo”, afirmou Vieira, elogiando o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), por corrigir o texto.
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Segundo o senador, a alteração ideal seria incluir um capítulo específico na Lei de Organizações Criminosas, voltado às facções com atuação nacional ou transnacional, evitando assim questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“É possível chegar a um consenso que endureça o processo penal, mas dentro da lei”, disse.
Vieira também criticou o atraso do governo no tema.
“O governo chegou muito tarde na discussão. Por muito tempo, se omitiu — e isso não é exclusividade deste governo. Agora precisa entender o que a sociedade está demandando e o que tem ambiente político para avançar”, afirmou.
Para o senador, é possível aprovar uma proposta técnica, não eleitoreira, mesmo em ano pré-eleitoral. Ele citou a CPI do Crime Organizado, da qual é relator no Senado, como exemplo de diálogo produtivo entre diferentes forças políticas.
“A gente está buscando consensos técnicos e depois um consenso político. O problema é que muitos partem da ideologia antes de discutir o texto”, disse.
Vieira ressaltou que o crime organizado no país não se limita às comunidades armadas, mas envolve estruturas financeiras e políticas sofisticadas.
“O criminoso com fuzil é só o sintoma final. O crime organizado passa por todas as esferas do Estado, e a CPI vai mostrar isso de forma didática”, afirmou.
Vieira concluiu dizendo que cabe ao Congresso aprimorar as leis, sem buscar protagonismo sobre o Judiciário.
“O papel de legislar é nosso. O Judiciário corrige depois o que for necessário, mas não pode substituir o debate técnico”, afirmou.
Fonte: g1