Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Luciana Nassar/Alems
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil.
O texto estabelece que o montante será destinado a “projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico do Estado”. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
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Em plenário, o projeto recebeu 17 votos favoráveis, dois contrários — dos deputados Gleice Jane (PT) e João Henrique (PL) — e duas abstenções, do Zeca do PT (PT) e Pedro Kemp (PT).
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Destinação dos recursos
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador ao Legislativo, os valores serão aplicados em despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. Entre as finalidades estão:
investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico;
capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs);
fortalecimento de fundos estaduais voltados a políticas públicas estratégicas.
O texto proíbe a utilização do dinheiro em despesas correntes, como pagamento de pessoal ou custeio da administração pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Garantias e ajustes orçamentários
A operação de crédito contará com garantia da União. Como contragarantia, o Executivo estadual poderá vincular receitas próprias e transferências constitucionais, assegurando o cumprimento do contrato com o Banco do Brasil.
O projeto também autoriza o governo a abrir créditos adicionais e realizar ajustes no orçamento anual e no PPA para adequar as contas públicas à entrada dos recursos. Leia a proposta enviada ao legislativo aqui.
Proposta de empréstimo do Estado teve 17 votos favoráveis na Assembleia Legislativa.
Reprodução
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Fonte: g1