O Banco Central baixou norma nesta segunda-feira (3) determinando que as instituições financeiras deverão encerrar as contas de clientes nas quais se verifiquem a sua utilização com o objetivo de realizar atividades caracterizadas como serviços financeiros ou de pagamentos que estejam sem “respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente”.
As regras entram em vigor em 1º de dezembro.
“O encerramento das contas também visa acabar com as chamadas ‘contas-bolsão’, que ocorre quando o cliente titular utiliza os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros”, acrescentou a instituição.
Nesse tipo de conta, que era utilizado pelo PCC para lavar dinheiro do crime organizado, as instituições financeiras não precisam informar às autoridades o nome dos clientes e os valores que eles movimentam.
Em megaoperação em agosto deste ano envolvendo o setor de combustíveis, batizada de Carbono Oculto, chamada de BK Bank, foi identificado o uso de uma “fintech” (empresa de tecnologia do sistema financeiro) para operar o dinheiro ilícito que recorria a essas contas bolsão. De acordo com a Receita Federal, no período de cinco anos, só no BK Bank, os bandidos movimentaram R$ 46 bilhões.
A força-tarefa também descobriu que a maior parte do dinheiro era investida em ao menos 40 fundos de investimentos. A maioria dos fundos era administrado pela REAG, uma das maiores gestoras do país, listada, inclusive, na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo a investigação, essas aplicações nos fundos reuniam R$ 30 bilhões.
Fonte: g1 > Economia