Banco Central regulamenta criptomoedas pra proteger investidores e combater crimes
O Banco Central do Brasil criou regras para proteger investidores de práticas ilegais com criptomoedas.
A regulamentação foi criada a partir de consultas públicas. As regras vão servir para transações e prestadoras de serviços virtuais – as corretoras que fazem compra e venda de bitcoins, por exemplo.
As instituições que operam com criptoativos – como criptomoedas – só poderão atuar no Brasil com uma autorização formal do Banco Central. O capital mínimo exigido vai de R$ 10,8 milhões a R$ 37 milhões – a depender do conjunto de atividades oferecidas. Essas empresas vão ter de assegurar a rastreabilidade das operações – quem negociou, por onde passou e para onde foi o ativo virtual – e passam a ter a obrigação de mandar essas informações ao Banco Central.
Com a fiscalização, o Banco Central avalia que as medidas aumentam segurança e transparência, combatem fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O objetivo é que o mercado brasileiro esteja alinhado com regras internacionais. Nada muda para os clientes investidores.
BC cria regras para proteger investidores de práticas ilegais com criptomoedas
Jornal Nacional/ Reprodução
As regras entram em vigor em fevereiro. A partir daí, as empresas terão um prazo de nove meses para comprovarem que estão cumprindo as regras.
Quem já está no mercado ou quem pretende oferecer o serviço precisa comprovar adequação à lei. Sem isso, não vai operar.
“Essa regra é um marco muito relevante na segurança. Por quê? Porque a gente traz regras explícitas para que as prestadoras de serviço tenham mecanismos para identificar o mau uso, práticas espúrias desse mercado, que tentem manipular o preço ou o uso de informações privilegiadas. Dessa forma, evitando prejuízos para os clientes”, afirma Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central.
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Fonte: g1