Governadores se reúnem no Rio para discutir segurança pública após operação mais letal da história
Reprodução TV Globo
Seis governadores aliados se reuniram nesta quinta-feira (30) e anunciaram a formação de um grupo para combater a violência de forma coletiva. Batizado de ‘Consórcio da Paz’, o objetivo do grupo é integrar forças de segurança e equipes de inteligência. Contudo, os governadores não anunciaram medidas concretas para o combate efetivo da violência.
A reunião que aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, ocorreu na mesma semana da operação policial mais letal da história do estado, que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, incluindo quatro agentes de segurança.
“Faremos um consórcio no modelo de outros que já existem para que nós possamos dividir experiências e soluções do combate ao crime organizado e da libertação do nosso povo. Vamos discutir estratégias e eu propus que a sede desse consórcio seja no Rio de Janeiro”, disse Castro.
“Temos uma grande oportunidade de mudarmos a segurança pública do nosso país, com integração e diálogo, mas sobretudo com coragem e efetividade”, completou o governador do Rio de Janeiro.
Castro disse ainda que uma nova reunião será feita para convidar outros estados a participar do consórcio.
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Participaram do encontro os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que participa de forma virtual, além de Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal.
A reunião foi articulada após um encontro virtual realizado na quarta-feira (29), quando os governadores manifestaram apoio à operação policial e decidiram enviar representantes ao Rio para debater estratégias conjuntas de enfrentamento ao crime organizado.
Organizado pelo governador Jorginho Mello, o encontro também serve para dar apoio ao governador Cláudio Castro e reforçar a união desse grupo político no combate à violência.
Ainda sobre o consórcio, Caiado e Jorginho Mello deram mais detalhes sobre o projeto que pretende reunir todos os 27 estados da federação.
“A tese do consórcio é exatamente fazer com que todas as nossas forças integradas com base na inteligência e a parte operacional, possam ser utilizadas para poder atender qualquer um dos governadores num momento emergencial, sem ter que perguntar (…) Com deslocamento é imediato. Então, isso dá uma agilidade”, explicou Ronaldo Caiado.
“Vamos integrar os estados com todos os meios: contingência, inteligência, apoio financeiro. O que tiver que ser feito nós vamos fazer. Claro que nós vamos fazer um regulamento agora, o consórcio foi criado hoje. Mas a ideia é que a gente possa empresar o que cada um tem de melhor”, disse Mello.
ADPF
Cláudio Castro voltou a fazer elogios a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou em abril um conjunto de regras que definem como devem ser feitas as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
As medidas fazem parte da chamada ADPF das Favelas, ação que levou ao Supremo o debate sobre a atuação das forças de segurança em áreas de alta vulnerabilidade.
“Uma decisão que aponta um caminho claro (ADPF), de retomada de território, de integração, de financiamento. E que o Rio de Janeiro, através dessa decisão brilhante do STF, possa ser esse grande laboratório, já que ele hoje é o epicentro que ele possa virar o laboratório dessa que pode ser a ação que mude a história do Brasil”, analisou.
Escritório emergencial
Na quarta-feira (29), o governador Cláudio Castro e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram a criação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. O núcleo será coordenado pelo secretário de segurança do Rio, Victor Santos, e terá apoio do Governo Federal.
Castro e Lewandowski anunciam criação de escritório emergencial contra o crime organizado
Entre as medidas anunciadas estão o envio de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal e o reforço na área de inteligência. Lewandowski também mencionou a disponibilização de vagas em presídios federais e de peritos para auxiliar nas investigações.
Durante o anúncio, Castro voltou a usar o termo “narcoterrorismo” para se referir ao Comando Vermelho e afirmou que, por ora, não vê necessidade de solicitar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ao Governo Federal.
Nova lei
Ainda na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).
De autoria do senador Sergio Moro (União-PR), a nova legislação cria dois novos tipos penais:
Obstrução de ações contra o crime organizado: prevê pena de 4 a 12 anos de prisão para quem ordenar ou oferecer vantagens para que alguém pratique violência ou ameaça contra autoridades, testemunhas ou colaboradores.
Conspiração para obstrução: pune acordos entre duas ou mais pessoas para planejar atos de violência com o mesmo objetivo, mesmo que não sejam executados.
A lei também prevê reforço na segurança pessoal de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares — inclusive aposentados — e seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções.
Fonte: g1