Corregedor da Câmara Legislativa quer arquivar suspensão do deputado Daniel Donizet
Um pedido de vista (mais prazo) do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), nesta quarta-feira (12), adiou a decisão do Conselho de Ética da Câmara Legislativa sobre os processos contra o deputado Daniel Donizet (MDB).
Com o pedido, uma nova data será marcada para analisar o parecer que recomenda o arquivamento dos processos contra Donizet (MDB). Essas denúncias podem levar à suspensão ou até à cassação do mandato do distrital, ao fim do trâmite (entenda abaixo).
O parecer que está sendo analisado é assinado pelo corregedor da Câmara, deputado Joaquim Roriz Neto (PL).
O documento defende o arquivamento de todas as hipóteses de suspensão. Roriz disse não ver provas ou motivos para punir Donizet pelas condutas que, segundo as denúncias, caracterizariam quebra de decoro.
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Ao pedir prazo adicional, Fábio Félix afirmou que a Mesa Diretora da CLDF – primeira instância a analisar as denúncias – não recomendou o arquivamento dos casos, e sim, uma suspensão de 30 dias do mandato de Daniel Donizet.
“Não é uma punição ao deputado, o que estamos analisando é a abertura ou não de um procedimento ético […] Não podemos arquivar de forma sumária hoje, pela falta de acesso às informações”, disse.
Em nota, Daniel Donizet disse ser inocente e que “tem sido alvo constante de falsas denúncias” (veja a nota na íntegra no fim da reportagem).
Deputado distrital Daniel Donizet (MDB).
Carlos Gandra/CLDF
Próximos passos
O Conselho de Ética deve marcar uma nova reunião, nas próximas semanas, para retomar a análise do caso.
Se o parecer pedindo o arquivamento dos processos for aprovado pelo Conselho de Ética, essa decisão não precisa de uma nova avalição. A investigação contra Donizet é arquivada definitivamente, sem direito à recurso.
Agora, se o pedido pelo arquivamento for rejeitado, um novo relator será sorteado para elaborar um parecer em sentido contrário. Ou seja, pedindo a continuidade das investigações contra Donizet.
Esse novo parecer passa, então, às mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se há alguma ilegalidade no ato.
O mandato de Donizet só pode ser suspenso se um parecer nesse sentido for:
aprovado no Conselho de Ética;
chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça;
e aprovado em plenário pela maioria dos 24 deputados.
Os cinco deputados que formam o Conselho de Ética analisam o parecer de Roriz. São eles:
Hermeto (MDB)
João Cardoso (Avante)
Fábio Felix (PSOL)
Thiago Manzoni (PL)
Gabriel Magno (PT)
Denúncias de assédio sexual, entre outras
Segundo apurou o g1, o Conselho analisa 10 processos contra Donizet, entre eles:
um novo caso de extorsão e assédio, registrado em 2025 em boletim de ocorrência e citado pela Procuradoria da Mulher da Câmara do DF – o caso não é detalhado no parecer.
o episódio em que a modelo e influenciadora Andressa Urach acusou Daniel Donizet de tê-la assediado sexualmente em uma boate, insistindo para que ela fizesse sexo por dinheiro;
a denúncia de que Donizet teria se omitido em socorrer uma garota de programa agredida por um assessor do gabinete em um motel do DF, em julho de 2023;
acusações de ex-servidoras da Câmara Legislativa de que Daniel Donizet teria cometido assédio sexual contra elas;
O distrital do MDB é investigado ainda por outro processo na CLDF, por ter sido flagrado pela Polícia Militar dirigindo com sinais visíveis de embriaguez, ter se negado a soprar o bafômetro e ter tentado intimidar os policiais, em junho deste ano.
Procuradoria sugere processar deputada denunciante
Ao mesmo tempo em que pode rejeitar todas as denúncias contra Daniel Donizet, a Câmara Legislativa chegou a sugerir que fosse analisada a quebra de decoro de uma das denunciantes: a deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Paula assina a representação contra Daniel Donizet junto com outros quatro deputados: Dayse Amarilio (PSB), Jaqueline Silva (MDB), Doutora Jane (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).
Ao comentar a suspensão do mandato de Daniel Donizet em entrevista ao DF2, da TV Globo, em 1º de setembro, Paula Belmonte disse que a Câmara apurava denúncias de que havia um “teste do sofá” no gabinete do parlamentar.
“Eu não estou dizendo o que acontecia, a gente está fazendo essa investigação, mas o que a gente via era a exigência de passar pelo teste de sofá para se manter no gabinete”, disse Paula Belmonte.
Veja no vídeo abaixo:
Mesa diretora da CLDF aprova suspensão do mandato de Daniel Donizet
O que diz Donizet
“NOTA À IMPRENSA
O deputado Daniel Donizet vem esclarecer e corrigir informações que foram divulgadas pelo Portal G1 e pelo DFTV Primeira Edição, da TV Globo, a respeito de acusações de extorsão e assédio.
1 – Sobre a Extorsão: Ao contrário do que foi noticiado, o deputado Daniel Donizet não é acusado de extorsão. Ele foi, na verdade, vítima de uma extorsão, praticada por um influenciador. Esse crime foi registrado na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o responsável já está preso desde setembro, após as investigações provarem que ele extorquia não só o deputado, mas também várias outras autoridades.
2 – Sobre a Denúncia de Assédio: Também foi veiculada uma suposta denúncia de assédio que teria acontecido em 2025. No entanto, essa acusação foi investigada a fundo e já foi desmentida tanto pela PCDF quanto pelo Procurador da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O parecer do Procurador, baseado em documentos robustos, pediu o arquivamento da investigação, porque ficou provado que se trata de uma falsa acusação feita pela senhora Mirtes da Silva Oliveira Moreira.
O mesmo parecer ainda recomendou que a Mesa Diretora enviasse todas as provas reunidas à Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra a denunciante, já que ela cometeu o crime de falsa comunicação de crime. Ficou comprovado que essa senhora nunca trabalhou na Câmara Legislativa e não há nenhum registro de que tenha visitado o gabinete do deputado.
Com tudo isso, fica claro que o deputado Daniel Donizet tem sido alvo constante de falsas denúncias. O parlamentar reafirma sua total inocência diante dessas acusações e destaca que não há nenhum processo judicial contra ele relacionado a essas alegações sem fundamento.
O deputado Daniel Donizet reforça seu compromisso inabalável com o respeito aos direitos das mulheres, e se coloca à disposição para esclarecer os fatos com total transparência e serenidade, sempre que for necessário.
Gabinete do Deputado Daniel Donizet”
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Fonte: g1