Idosos foram resgatados na noite deste domingo (2) em Ribeirão Preto
Divulgação
Foi presa na noite deste domingo (2) a dona de três casas de repouso em Ribeirão Preto (SP) que foram interditadas por decisão judicial. Ao menos duas delas seguiam em funcionamento mesmo após a interdição.
A prisão de Eva Maria Lima aconteceu em uma casa no bairro Parque Ribeirão. No local, sete idosos foram resgatados e ficaram aos cuidados de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
À EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa dela informou na manhã desta segunda-feira (3) que ainda está tomando ciência da situação e depois irá se manifestar.
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Em abril deste ano, as três unidades das casas de repouso Meu Doce Lar se tornaram alvos de uma investigação envolvendo o Ministério Público, a Vigilância Sanitária, as secretarias de Assistência Social e Saúde e a Polícia Civil.
As instituições, que ficam nos bairros Alto da Boa Vista, Marincek e Centro de Ribeirão Preto, foram interditadas depois que ao menos 50 idosos foram resgatados em condições de maus-tratos.
Os locais não apresentavam condições adequadas de higiene, tinham excesso de moradores, falta de mão de obra qualificada, ausência de prontuários dos pacientes, entre outros problemas.
Vídeos obtidos pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostraram os idosos deitados no chão, sem roupas e reclamando de dor.
“Estas casas estão interditadas judicialmente, deveriam estar sem funcionamento desde junho deste ano, quando venceu o prazo dado pelo juiz de 30 dias. A proprietária está desafiando uma decisão judicial e está sujeita a consequências, dentre elas, a cobrança de multa diária de R$ 1 mil fixada na decisão que determinou a interdição e, além disso, consequências criminais”, disse o promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, em setembro deste ano.
Eva pode responder pelos crimes de expor idoso a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando de alimentos e cuidados indispensáveis, previstos no Estatuto do Idoso.
Casa de repouso Meu Doce Lar, em Ribeirão Preto, SP
Cacá Trovó/EPTV
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Interdições desobedecidas
No dia 11 de setembro, o juiz Paulo César Gentile determinou o cumprimento das decisões da primeira liminar, após um pedido de execução provisória de sentença do Ministério Público.
🔎A execução provisória de sentença permite a parte que venceu um processo iniciar o cumprimento da decisão judicial mesmo antes que todos os recursos tenham sido esgotados.
Em abril, o MP já tinha entrado com uma ação civil pública por danos morais à coletividade e a Justiça já tinha determinado que as instituições fossem desocupadas e os moradores transferidos para outros locais de longa permanência ou voltassem para as famílias.
As casas de repouso também foram proibidas de receberem mais pessoas, mas nada disso foi cumprido.
No ano passado, as mesmas instituições Meu Doce Lar já haviam sido interditadas anteriormente pela Vigilância, mas continuaram funcionando normalmente.
Casas de repouso em Ribeirão Preto desobedecem decisão da Justiça e seguem funcionando
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Fonte: g1