Hangar da Voepass em Ribeirão Preto (SP).
Sergio Oliveira/EPTV
Com um impacto financeiro oito vezes menor que o previsto na proposta inicial, o plano de recuperação judicial da Voepass chega “esvaziado” para a assembleia de credores nesta terça-feira (4). A segunda chamada, e definitiva, foi confirmada depois de uma primeira reunião sem número suficiente de participantes, marcada para o fim de outubro.
O plano aprovado pela Justiça prevê a negociação de apenas R$ 25,4 milhões em dívidas de três das cinco empresas do grupo de Ribeirão Preto (SP) que foram incluídas no processo: a Passaredo Gestão Aeronáutica, a Joluca Participações e a MAP Transportes Aéreos – posteriormente incluída e que passou a ser a controladora das demais empresas depois de um remanejamento acionário.
A proposta inicial abrangia R$ 209,2 milhões em dívidas e também incluía a Serabens Administradora de Bens e a Passaredo Transportes Aéreos, hoje fora do plano, embora a companhia tenha entrado com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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A Passaredo Transportes Aéreos concentra a maior parte dos passivos e respondia diretamente pela operação de voos, mas perdeu essa autorização depois de uma série de irregularidades apuradas a partir do desastre que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP) em 2024.
Segundo o professor especialista em direito empresarial da USP, Gustavo Saad Diniz, o montante em negociação tem pouco impacto sobre as operações de todas as empresas. Por outro lado, a mudança na configuração societária da companhia, agora sob o comando da MAP, pode abrir novos caminhos.
“Somente os ativos e passivos das três empresas não têm relevância para recuperar a companhia aérea. A estratégia é incorporar os ativos da Passaredo Transportes na MAP e assim reincorporar esses ativos/passivos na RJ por via indireta. Se a Justiça vai aceitar é a incógnita”, avalia.
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Voepass nesta sexta-feira (31), mas não obteve um posicionamento sobre o plano de recuperação judicial até a publicação desta notícia.
Em posicionamentos anteriores, a companhia informou que o desastre em Vinhedo foi o mais difícil de sua história, com perdas irreparáveis, mas que a empresa agia de maneira transparente para solucionar questões indenizatórias e que sempre contribuiu com as autoridades competentes para a investigação das causas da queda do avião.
Crise financeira e recuperação judicial
Já considerada uma das principais companhias aéreas do país, a Voepass deixou de realizar viagens em março deste ano depois que a Anac identificou falhas de segurança e determinou providências.
Mais tarde, a agência cassou em definitivo o certificado de operador aéreo (COA) após apontar irregularidades não solucionadas pela companhia, além de determinar a redistribuição das cotas de pousos e decolagens, os chamados slots, para utilização de outras companhias no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
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Essas restrições já vinham agravando a crise financeira da companhia, que ajuizou um pedido de recuperação judicial em abril. Na época, as dívidas estavam calculadas em mais de R$ 400 milhões, sem contar débitos em dólares, e, desse total, R$ 209,2 milhões tinham sido abrangidos pelo plano, incluindo R$ 43,5 milhões em créditos trabalhistas.
Em maio, o grupo conseguiu um parecer favorável, mas apenas para parte das empresas do grupo. A Passaredo Transportes Aéreos e a MAP Transportes Aéreos não tinham sido contempladas sob o argumento de que não havia atividade a ser recuperada, já que todos os voos estavam parados.
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Em decisão posterior, de junho, a Justiça incluiu a MAP no plano de recuperação sob a justificativa de que a empresa comprovou ter serviços de hangaragem. Em setembro, a MAP, adquirida pelo grupo em 2019 e até uma subsidiária, passou a controlar 100% das ações de todas as outras empresas do grupo, incluindo a Passaredo Transportes Aéreos.
Até então, o grupo ainda tentava não só incluir a Passaredo Transportes Aéreos no plano de recuperação como também a aprovação de um aditamento para tentar viabilizar a negociação de 92 slots – cotas de pouso e decolagens em aeroportos do Brasil ainda pertencentes à companhia – avaliados em mais de R$ 182 milhões e, com isso, garantir o pagamento de mais dívidas.
A Anac, no entanto, informou que esses slots já foram redistribuídos.
Avião da Voepass na pista do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP)
Marcelo Moraes/EPTV
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Fonte: g1