G1 em 1 minuto: novas regras do governo para vale-refeição e vale-alimentação
O Ministério da Fazenda estima que as novas regras para o vale-refeição e alimentação terão impacto econômico de cerca de R$ 8 bilhões por ano, o que representa uma economia média de R$ 225 por trabalhador.
A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas e leva em conta o número de beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o volume de recursos movimentado e as reduções de custos esperadas com medidas como o teto nas tarifas cobradas dos estabelecimentos e o aumento da concorrência entre as operadoras.
Segundo a Fazenda, as mudanças devem resultar em melhores serviços, mais inovação e ampliação da rede de aceitação dos vales, além de redução de custos operacionais para empresas e consumidores.
O que muda com o decreto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as novas regras do vale-refeição e alimentação. As principais mudanças incluem:
Teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresas de vale-refeição — o prazo de adaptação é de 90 dias;
Interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes operadoras — entra em vigor em 360 dias;
Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos lojistas — hoje, esse prazo pode chegar a 60 dias;
Obrigatoriedade de migração para modelo aberto em até 180 dias para sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores;
Proibição de práticas abusivas, como deságios, prazos incompatíveis e vantagens financeiras fora do escopo alimentar;
Obrigação de orientação aos trabalhadores e cumprimento integral das normas do PAT pelas empresas beneficiárias.
As novas regras não alteram o valor do benefício recebido pelos trabalhadores, que continuará destinado exclusivamente à alimentação.
Impacto para o trabalhador e o comércio
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que as taxas cobradas hoje chegam a 15% e que a limitação deve ampliar o número de estabelecimentos que aceitam o vale.
“Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis — para quem vende alimentos em todo o Brasil. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, disse Lula após a assinatura.
De acordo com o governo, o encurtamento dos prazos de repasse e a redução das taxas devem facilitar o ingresso de pequenos e médios comércios no sistema. A expectativa é que a economia gerada seja repassada gradualmente aos consumidores.
Setor apoia as mudanças
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que o decreto vai ampliar a concorrência e reduzir custos.
“Temos certeza de que haverá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões que hoje ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país”, disse.
Em nota, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) considerou as medidas favoráveis ao mercado, afirmando que “corrigem distorções no Programa de Alimentação do Trabalhador” e fortalecem as políticas públicas voltadas aos empregados.
Como funcionam os arranjos abertos e fechados
Arranjo aberto: uma empresa define a bandeira do cartão, outra emite o benefício e uma terceira credencia os estabelecimentos — modelo mais competitivo e interoperável.
Arranjo fechado: todas essas funções são exercidas pela mesma empresa, o que restringe a concorrência e aumenta custos.
Fonte: g1