Chefe da PF diz que mudança de Derrite em projeto antifacção mantém inconstitucionalidade
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse que o projeto de lei antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ameaça a autonomia da corporação e pode comprometer investigações de grande complexidade.
“Entendemos que esse normativo da forma que está redigido limita e suprime competências da polícia Federal. Então isso, em nenhum sentido, é tolerado. Eu tenho o dever de defender a instituição, a sociedade brasileira e defender que as polícias deste país sejam respeitadas”, disse. “Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada”.
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O diretor-geral citou como exemplos de investigações que, segundo ele, seriam dificultadas se o projeto fosse aprovado os casos Marielle Franco, Carbono Oculto e o assassinato no aeroporto de Guarulhos (SP).
“O caso Marielle Franco, do Rio de Janeiro, onde também a Polícia Federal entrou na investigação, por determinação do ministro da Justiça à época, o ministro Flávio Dino, e descortinou o crime que, inclusive, envolvia membros do Tribunal de Contas e dirigentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”, disse“.
O que, penso eu, seria muito difícil alcançarmos se tivéssemos de seguir as normas estipuladas por essa legislação proposta. E isso se aplica também ao caso do assassinato no aeroporto de Guarulhos, se aplica à Carbono Oculto”, completou.
Os riscos do projeto, segundo a PF
Chefe da PF cita risco à atuação da corporação em texto de projeto antifacção
De acordo com o diretor-geral, o substitutivo de Derrite mantém dispositivos que restringem o poder de atuação da Polícia Federal. Rodrigues explicou que o texto obriga a corporação a depender de demandas de autoridades estaduais para iniciar investigações e impõe a necessidade de comunicar governos locais sobre apurações em curso.
“Nós teríamos, nós Polícia Federal, ainda que casos de nossa atribuição constitucional e ilegal, seríamos demandados pelas Polícias Estaduais ou Ministérios Públicos Estaduais para podermos atuar, o que também é, no meu entendimento, flagrantemente inconstitucional”, afirmou.
Rodrigues alertou ainda que o texto representa um risco direto à atuação da instituição e destacou que órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal não deveriam entrar em disputas políticas, por exercerem funções de Estado e não de governo.
Versão de Derrite altera proposta enviada pelo governo
O projeto de lei antifacção foi enviado pelo governo Lula ao Congresso no fim de outubro. O texto original cria a figura penal da facção criminosa, com penas de 8 a 15 anos de prisão e amplia instrumentos de investigação, como infiltração de agentes, bloqueio de bens e rastreamento de operações financeiras ligadas ao crime organizado.
O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo que muda pontos centrais da proposta. O novo parecer retira condutas graves da Lei de Organizações Criminosas e as inclui na Lei Antiterrorismo, com penas de 20 a 40 anos. Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), afirma que o texto do Executivo é “brando” e propõe uma legislação “de guerra em tempos de paz”.
Projeto Antifacção: entenda como é a atuação da PF e o que Derrite propôs de mudanças
A primeira versão do relatório restringia a atuação da Polícia Federal, ao prever que a PF só poderia atuar contra facções se fosse acionada pelos governadores. O governo e a corporação reagiram, dizendo que a mudança compromete o interesse público e enfraquece o alcance de investigações de grande porte.
Como adiantado pelo blog, após a pressão, Derrite ajustou o texto e passou a prever que a PF atue “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais. Integrantes do governo e da área jurídica, no entanto, avaliam que o texto ainda mantém brechas que podem limitar a autonomia da corporação e afetar apurações sobre lavagem de dinheiro e uso de emendas parlamentares.
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Fonte: g1