Iphan embarga obra no Parque da Jaqueira por falta de licença
Uma obra no Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife, foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local, que é público, foi concedido à iniciativa privada em março deste ano, com outros três parques.
A obra embargada estava sendo realizada no entorno da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira. Segundo o Iphan, o templo é tombado em nível federal e, por causa disso, é necessário haver projeto de intervenção, que não foi apresentado ao instituto.
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A obra é realizada pelo consórcio Viva Parques do Brasil, responsável por serviços de manutenção e reforma nos quatro parques concedidos pela prefeitura pelos próximos 30 anos. A empresa diz que, para o serviço, tem licença concedida pela prefeitura (entenda mais abaixo).
Segundo o Iphan, uma visita técnica foi realizada no local, na quarta-feira (5), quando foi identificada a obra sem autorização. No dia seguinte, a quinta-feira (6), o embargo foi emitido, determinando a interrupção do serviço.
Segundo o Instituto, o termo de embargo caracterizou as seguintes irregularidades:
Realização de obras no entorno da Capela da Jaqueira sem a anuência da Superintendência do Iphan;
Implantação de canteiro de obras (instalação provisória) sem a anuência da Superintendência do Iphan;
Implantação de sinalização em vizinhança de bem tombado sem a anuência deste da Superintendência do Iphan;
Implantação de equipamentos de publicidade em entorno de bem tombado sem a anuência deste da Superintendência do Iphan;
Implantação de equipamentos de vigilância e posteamento em vizinhança de bem tombado sem a anuência deste Iphan-PE.
O embargo, segundo o Iphan, foi feito com base no artigo 7º da portaria 187/2010 e no decreto-lei 25/1937, que regulam a proteção do patrimônio histórico no país. O órgão também expediu uma Notificação para Apresentação de Documentos (NAD), solicitando os projetos arquitetônicos das intervenções para análise e possível regularização da situação.
O instituto reforçou no comunicado que qualquer intervenção em imóveis ou espaços localizados em áreas de entorno de bens tombados deve ser previamente analisada e autorizada pelo Iphan.
Ainda segundo o instituto, um ofício com o termo de embargo foi encaminhado à prefeitura do Recife e à empresa responsável pela obra.
Respostas
A Viva Parques, por sua vez, informou que as intervenções em andamento no Parque da Jaqueira possuem licença de instalação fornecida pela prefeitura do Recife e seguem rigorosamente as legislações federal, estadual e municipal.
A empresa informou também que:
toda documentação comprobatória será encaminhada ao Iphan;
a empresa “reafirma o compromisso da concessionária com a transparência, o cumprimento das normas vigentes e a valorização dos parques”;
até o momento, já foram investidos no parque da Jaqueira cerca de R$ 5 milhões em melhorias na unidade;
reitera sua disposição ao diálogo e segue à disposição dos órgãos de fiscalização e controle.
Procurada, a prefeitura informou que o consórcio Viva Parques do Brasil é o responsável pelas intervenções, mas não enviou nota oficial.
Capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira, no Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife
Reprodução/Google Street View
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Fonte: g1