Justiça cobra do Estado vistoria do Corpo de Bombeiros em escolas de Marília
A Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) determinou, em decisão liminar, que o Governo do Estado de São Paulo apresente, no prazo máximo de 180 dias, projetos técnicos para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) de todas as escolas estaduais do município que ainda não possuem o documento.
A medida atende a um pedido do Ministério Público (MP-SP). A decisão, assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz na quarta-feira (29), estabelece multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões, caso o Estado descumpra a determinação.
Ainda conforme a decisão, as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil comprovaram que várias unidades escolares não possuem condições mínimas de segurança contra incêndios.
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A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Marília, após constatar que 35 escolas estaduais da cidade estão sem AVCB válido. O Ministério Público também informou que tentou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria Estadual da Educação, mas o Estado teria se recusado a assinar o acordo.
Com a determinação, o Governo do Estado deverá elaborar e apresentar projetos técnicos de adequação para todas as unidades listadas na ação. Confira no fim da reportagem a lista das escolas que estão sem AVCB.
Em nota à TV TEM, a Secretaria da Educação informou que todas as unidades estaduais de Marília possuem segurança contra incêndios, com brigada de incêndio ou itens de segurança como extintores e placas de sinalização.
Alegou também que, no município, duas unidades possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e doze escolas estão em processo de obtenção. Outras dezoito estão com projetos de combate a incêndio em andamento e seis estão em processo para implantação.
Além disso, afirmou que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) faz acompanhamento periódico da rede estadual para manutenções e intervenções.
Lista de escolas de Marília que estão sem o AVCB:
EE Abel Augusto Fragata
EE Professora Amélia Lopes Anders
EE Professor Amilcare Mattei
EE Antonio Augusto Netto
EE Professor Antônio de Baptista
EE Professor Antônio Gomes de Oliveira
EE Professor Antônio Reginato
EE Professor Baltazar de Godoy Moreira
EE Professor Benito Martinelli
EE Bento de Abreu Sampaio Vidal
EE Monsenhor Bicudo
EE Professora Carlota de Negreiros Rocha
EE Professor Edson Vilanel Alves
EE Geógrafa Emico Matsumoto
EE Gabriel Monteiro da Silva
EE Professor Geraldo Zancopé
EE Padre João Walfredo Rothermund
EE José Alfredo de Almeida
EE José Augusto Bartholo
EE Dr. Lourenço de Almeida Senne
EE Professora Maria Cecília F. de Freitas
EE Maria Izabel Sampaio Vidal
EE Professora Maria Stella de C. Cesar
EE Nasib Cury
EE Professor Nelson Cabrini
EE Professora Neuza Maria Marana Feijão
EE Professora Oracina Correa Moras Rodine
EE Monsenhor Primínio Antônio Schmidt
EE Professora Reiko Uemura Tsunokawa
EE Professora Ruth Mamede de Godoy
EE Vereador Sebastião Mônaco
EE Professora Sylvia Ribeiro de Carvalho
EE Dr. Waldemar Moniz da Rocha Barros
EE Professora Wanda Helena Toppan Nogueira
CEEJA Professora Sebastiana U. Pessine
Justiça determina que governo do Estado apresente projetos para obter AVCB em escolas de Marília
Divulgação
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Fonte: g1