Projeto antifacção: especialistas condenam a polarização que cercou a proposta
Em Brasília, ainda não existe consenso sobre o projeto que trata do combate às facções criminosas. Esta quinta-feira (13) foi de reuniões, mas, de novo, sem avanços. Especialistas criticam essa demora e condenam também a polarização que cercou a proposta, com oposição e governo medindo forças – sem levar em conta questões técnicas sobre segurança pública.
Participaram da reunião com o presidente Lula os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski; da Fazenda, Fernando Haddad; e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além dos seis ministros que já foram governadores: o vice Geraldo Alckmin, Rui Costa, Wellington Dias, Camilo Santana, Waldez Góes e Renan Filho.
O presidente queria ouvir as experiências que tiveram em seus estados e pediu que todos se envolvam na aprovação da PEC da Segurança Pública – que prevê a integração das forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado – e do PL Antifacção, na versão original enviada ao Congresso pelo governo.
Em menos de uma semana, o relator do texto antifacção, Guilherme Derrite, do Progressistas, apresentou quatro versões. A primeira equiparava alguns crimes de facções criminosas com a Lei Antiterrorismo e subordinava ações da Polícia Federal à determinação de governadores estaduais. Diante das fortes críticas de especialistas e do governo federal, Derrite retirou os dois pontos.
Na última versão, apresentada na noite de quarta-feira (12), Derrite manteve:
a criação de um novo tipo penal, o “domínio social estruturado”, para enquadrar crimes praticados por organizações criminosas e milícias, como: domínio de território ou atividades econômicas, ataques a serviços públicos essenciais e financiamento de facções;
penas maiores para crimes associados às facções, podendo chegar a 65 anos no caso de chefes de organizações;
e o monitoramento de conversas entre advogados e integrantes de facções presos.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Nessa versão, o relator prevê a divisão de bens e recursos apreendidos das organizações criminosas entre fundos estaduais e federais. Na versão anterior, os bens só iriam para os estados e o Distrito Federal. O governo protestou, dizendo que isso tiraria recursos da Polícia Federal.
A sucessão de versões reflete a polarização em torno da matéria. Tanto governo quanto oposição ainda querem mudanças no texto do relator e pedem mais tempo para discussão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, marcou a votação para terça-feira (18). Mas, sem acordo, tanto o texto final quanto a data ainda estão sujeitos ao estica e puxa partidário.
O promotor Lincoln Gakyia, que atua há mais de 20 anos no enfrentamento ao PCC, disse que o assunto deveria ser uma questão de Estado e que a demora não interessa ao brasileiro vítima da violência:
“A segurança pública hoje é um tema urgente. Nós precisamos realmente de mudanças, mas a politização não ajuda nenhuma das partes. Isso acho que não ajuda a nós, operadores do direito – policiais, promotores, juízes – que estamos na ponta e precisamos realmente de ferramentas modernas e adequadas para combater o crime organizado. A gente precisa de um endurecimento, sim, da nossa legislação, seja no tocante às penas, seja no tocante à execução de penas. Mas eu acho que isso não pode ser tratado como disputa política”.
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Fonte: g1