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REUTERS/Mateus Bonomi/File Photo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber governadores aliados e o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), em casa, onde está detido em prisão domiciliar.
Conforme o documento, além de Derrite, Bolsonaro vai receber os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo), além do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Os encontros ocorrem em meio a uma polêmica no Congresso sobre o projeto que prevê um pacote de medidas para fortalecer o combate ao crime organizado no país, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça liderado por Ricardo Lewandowski, está sob relatoria de Derrite, secretário do governo Tarcísio de Freitas. O governador de São Paulo é aliado de Bolsonaro e possível principal concorrente de Lula nas eleições de 2026.
As visitas dos governadores aliados de Bolsonaro indicam uma tentativa de se manter atuante nas articulações sobre a proposta.
O tema da segurança pública aumenta a competitividade da oposição na eleição presidencial do ano que vem. Essa é a radiografia do momento registrada pela pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (13).
Conforme as decisões anteriores do ministro, as visitas devem ocorrer em dias diferentes, e com data previamente marcada.
Veja:
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro: 26 de novembro
Guilherme Derrite (PP-SP), deputado federal relator do PL Antifacção na Câmara dos Deputados: 1º de dezembro
Ronaldo Caiado, governador de Goiás: 9 de dezembro
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo: 10 de dezembro
Ubiratan Sanderson (PL-RS), deputado federal: 11 de dezembro.
🔎Guilherme Derrite foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para relatar o projeto Antifacção, enviado pelo governo federal.
Nos últimos dias, Derrite enviou quatro versões de parecer ao pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pela gestão Lula, diante da repercussão negativa de algumas alterações propostas por ele nos relatórios anteriores.
Apesar de o projeto estar pronto para votação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou pedido de adiamento feito pelos líderes partidários. A previsão agora é que a proposta seja votada na próxima semana.
Veja no vídeo abaixo o que diz a versão mais recente do relatório de Derrite:
Derrite apresenta quarta versão do projeto Antifacção
Ministros e interlocutores de Lula analisam a quarta versão do parecer de Derrite. No Planalto, a avaliação inicial é de que o novo texto foi feito de improviso e que as alterações não satisfazem o governo.
Julgamento no STF
Termina nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e outros seis aliados acusados de tramar um golpe de Estado no país.
As equipes jurídicas dos condenados tentam, por meio desses recursos, diminuir as penas estabelecidas pelos ministros do Supremo. No entanto, os ministros já decidiram, de forma unânime, negar esses requerimentos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado. O cumprimento desta pena ainda não começou — o ex-presidente está em prisão domiciliar por tentar atrapalhar o andamento do processo, segundo a Justiça.
A prisão, de acordo com a lei, só é executada quando não cabem mais recursos. Em tese, essa etapa seria superada após a rejeição desses recursos, chamados de embargos de declaração.
No entanto, a defesa de Bolsonaro já indicou que deve entrar também com embargos infringentes — recursos que contestam o mérito da sentença e teriam o poder de reduzir pena.
Pelas regras do STF, os embargos infringentes só caberiam se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Caso a defesa apresente os embargos infringentes, o relator, ministro Moraes, pode entender que eles não cabem nesse caso e que têm motivo meramente protelatório. Assim, a prisão poderia ser decretada antes da análise dos recursos.
Fonte: g1