Moraes vota para receber denúncia e tornar Eduardo Bolsonaro réu no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor de receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, isso configura o crime de coação no curso do processo (entenda mais abaixo).
🔎Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. É neste processo que Eduardo teria tentado interferir, impedindo o andamento da ação penal por meio de pressão internacional.
Relembre o caso:
Primeira Turma do STF começa a julgar se aceita denúncia contra Eduardo Bolsonaro
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).
Nesta etapa, os ministros vão decidir se aceitam a denúncia. Se aprovarem, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso rejeitem, o processo será arquivado. A acusação é de coação no curso do processo.
Moraes é o ministro relator, portanto, abriu a votação. Em seguida, também devem se manifestar os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Como foi o voto de Moraes?
Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
Com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo chamado de tarifaço (a imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos), suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras no EUA e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a ele mesmo, ministro relator.
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
Por isso, de acordo com Moraes, a Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado, tendo detalhado a sua conduta criminosa.
– Esta reportagem está em atualização.
Fonte: g1