MP investiga possíveis irregularidades na aprovação dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)
Reprodução
A Promotoria do Meio Ambiente de Cuiabá abriu, nessa segunda-feira (3), uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aprovação dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O inquérito foi motivado por uma denúncia da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que acusa o órgão de permitir o uso de biomassa retirada de áreas de vegetação nativa, o que é proibido pelo Código Florestal, como matéria-prima em planos de grandes consumidores.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza pediu que a Sema envie, em até 15 dias, informações detalhadas sobre os empreendimentos licenciados que utilizam biomassa, os critérios técnicos adotados na análise dos planos e a disponibilidade desses documentos no Portal da Transparência.
O g1 procurou a Sema, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Ela também solicitou a lista de empresas com alto consumo de matéria-prima florestal, além de cópias das licenças de operação e pareceres técnicos.
O Ministério Público recomendou ainda que o órgão suspenda imediatamente a aprovação de novos planos que usem vegetação nativa suprimida, revise as licenças já concedidas e altere a Instrução Normativa para adequá-la à legislação federal e às normas de proteção ambiental.
Segundo a promotora, o Código Florestal determina que os Planos de Suprimento Sustentável devem usar apenas matéria-prima de florestas plantadas ou de manejo sustentável, garantindo que o abastecimento florestal ocorra de forma ambientalmente responsável.
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Fonte: g1