André Scaff saindo de delegacia em maio de 2016.
Reprodução/ TV Morena
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou quatro pessoas — entre agentes públicos e empresários — em duas ações penais derivadas da Operação Midas, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual (MPMS).
Duas fases da operação ocorreram em 2016, quando na época o então Procurador-Jurídico e Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, André Scaff foi preso.
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As penas, somadas nas duas ações, chegam a 30 anos de reclusão, além da obrigação de ressarcimento de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
As decisões foram proferidas pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande no início de novembro e envolvem crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica, ligados a esquemas de recebimento de propina, ocultação de patrimônio e simulação de transações imobiliárias com valores abaixo do mercado.
O advogado José Wanderley, que representa André Scaff, informou ao g1 que já apresentou embargos de declaração nas duas ações penais.
Segundo ele, o recurso busca que a Justiça analise omissões, obscuridades e erros materiais que, na avaliação da defesa, constam nas sentenças.
“Acredito que a juíza deverá remeter o recurso ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, fará o julgamento”, afirmou o advogado.
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Primeira ação: servidor e empresário condenados por corrupção
Na primeira ação penal, ajuizada em 2016, foram condenados o servidor público André Scaff e um empresário, sócio-administrador de uma empreiteira contratada pelo poder público.
O servidor recebeu a maior pena: 16 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, por 21 episódios de corrupção passiva, além de multa e indenização superior a R$ 800 mil.
O empresário foi condenado por corrupção ativa, com pena de 5 anos de reclusão em regime fechado.
Outros investigados foram condenados por corrupção ativa, mas tiveram as penas extintas por prescrição. Houve também absolvições, especialmente em relação à acusação de lavagem de dinheiro, por falta de provas.
Segunda ação: penas por falsidade ideológica em transações imobiliárias
Na segunda ação penal, aberta em 2017, foram condenados o mesmo servidor público e um engenheiro envolvido na venda de um imóvel com valor subfaturado, utilizado para ocultar recursos de origem ilícita.
O servidor foi sentenciado a 6 anos e 9 meses de reclusão, pena substituída por restrição de direitos — deverá cumprir prisão domiciliar aos fins de semana — e ainda pagar R$ 150 mil de prestação pecuniária e R$ 300 mil de reparação de danos. O engenheiro foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão e 20 dias-multa.
O MPMS informou que vai recorrer das absolvições proferidas nas duas ações.
Fraudes e contratos públicos
As investigações da Operação Midas identificaram fraudes em contratos da Prefeitura de Campo Grande, principalmente nas áreas de construção civil, obras públicas e serviços de engenharia.
Segundo o Gaeco, empresas contratadas por meio de licitações direcionadas faziam depósitos em contas de servidores e familiares, em forma de pagamento de propina ou ocultação de valores ilícitos.
Também foram identificados empréstimos e intermediações financeiras entre empresários e agentes públicos, o que evidenciava uma rede de corrupção sistêmica dentro da administração municipal.
Operação Midas
A Operação Midas teve duas fases de campo, realizadas em maio e setembro de 2016.
O nome faz referência ao personagem da mitologia grega que transformava tudo o que tocava em ouro, simbolizando a multiplicação ilícita de patrimônio obtida por meio do desvio de recursos públicos.
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Fonte: g1