Delegado Renato Gavião. Pouso Alegre estabelece regras mais rígidas para escapamentos barulhentos – Crédito: Divulgação/Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Desde abril deste ano, proprietários de motocicletas e veículos que circulam em Pouso Alegre devem redobrar a atenção quanto ao sistema de escapamento e outros componentes que influenciam na emissão de ruídos. A Lei nº 7.041/2025, de autoria do vereador Delegado Renato Gavião, proíbe o uso de escapamentos e sistemas de admissão modificados que alterem o nível de som original de fábrica. A medida busca combater a poluição sonora e preservar o bem-estar da população, especialmente em áreas residenciais.
A fiscalização está a cargo dos órgãos municipais competentes, que aplicarão as penalidades com base nas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da ABNT. As multas variam conforme o horário da infração: 20 UFMs durante o dia, 30 UFMs no período da noite e 35 UFMs de madrugada — valores que podem dobrar caso o flagrante ocorra próximo a escolas, hospitais ou unidades de saúde. Além da multa, o veículo será apreendido até que seja regularizado.
A nova legislação também prevê que parte da arrecadação das multas seja revertida em ações de fiscalização e conscientização sobre a poluição sonora, incluindo a compra de equipamentos, capacitação de servidores e campanhas educativas. O cidadão autuado poderá apresentar recurso administrativo em até 15 dias após a autuação. A Lei entrou em vigor no dia 9 de maio de 2025, após publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Fonte: g1