Vereadora de Ibiá é condenada por homofobia nas redes sociais
Uma vereadora de Ibiá, no Alto Paranaíba, foi condenada a pagar indenização de R$ 24 mil por dano moral coletivo após divulgação de discurso de ódio à comunidade LGBT+ nas redes sociais. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ainda cabe recurso da decisão.
O pagamento foi determinado pelo juiz Gabriel Miranda Acchar em divulgação feita no sábado (8). A decisão também determina que a parlamentar faça uma retratação pública.
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Em uma rede social, a vereadora Roberta Rodrigues (Avante), publicou uma nota de esclarecimento também no sábado.
“Quanto à denúncia no Ministério Público Estadual informo que cabe recurso e assim farei para me defender de acusações infundadas”, disse um trecho do postagem.
Roberta Rodrigues – vereadora de Ibiá
Reprodução Redes Sociais
Segundo o MPMG, a vereadora publicou mensagens ofensivas direcionadas a travestis, transgêneros, feministas e à comunidade LGBT+ durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. O órgão entendeu que o conteúdo configurou discurso de ódio e ultrapassou os limites da liberdade de expressão, resultando em violação de direitos humanos.
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Na defesa, a vereadora alegou imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, que assegura inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. No entanto, o magistrado rejeitou o argumento ao entender que essa prerrogativa não é absoluta e não pode ser usada para justificar condutas ilícitas.
O juiz destacou que a publicação “não guardou relação com o debate de políticas públicas ou proposições legislativas”, o que descaracteriza o exercício da função parlamentar. Consta no processo o emprego, pela vereadora, de termos pejorativos como “quadrilha”, “ratos sujos” e “escória”.
Na decisão, também foi citado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4.733, equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, ampliando a proteção jurídica a grupos vulneráveis.
Roberta Rodrigues em discurso de posse na Câmara de Vereadores de Ibiá
Reprodução Redes Sociais
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Fonte: g1