STF mantém na Justiça de SP ação contra Renato Cariani por desvio de produtos químicos


Influencer fitness Renato Cariani
Reprodução/Instagram/@renato_carian
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) o habeas corpus apresentado pela defesa de Renato Cariani, que questionava a competência da Justiça Estadual de Diadema para julgar a ação penal da Operação Hinsberg, investigação da Polícia Federal que apurou crimes relacionados ao desvio de produtos químicos usados na produção de drogas.
Em janeiro de 2024, a Polícia Federal concluiu o inquérito contra o influenciador Renato Cariani por suspeita de desvio de produtos químicos para a produção de toneladas de drogas para o narcotráfico. O relatório final terminou com o indiciamento dele e de mais dois amigos por tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (veja mais abaixo).
O pedido foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia rejeitado o mesmo argumento.
A defesa alegou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, uma vez que a investigação começou na Polícia Federal e envolveria suposta falsidade ideológica em sistema da União. Por isso, pediu a anulação de todos os atos processuais realizados na esfera estadual.
O STJ já havia negado o recurso, entendendo que os crimes imputados a Cariani — tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro — são de competência da Justiça Estadual, pois não houve lesão direta a bens ou interesses da União.
O tribunal também destacou que a atuação da Polícia Federal na investigação não transfere automaticamente a competência para a Justiça Federal.
Ao analisar o caso, o ministro Zanin manteve o mesmo entendimento. Ele afirmou que o inquérito policial é uma peça meramente informativa e que eventuais irregularidades ocorridas nessa fase não invalidam a ação penal. Segundo o relator, a participação da Polícia Federal na investigação não implica nulidade nem desloca a competência do processo.
Zanin destacou ainda que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foi baseada em crimes típicos da Justiça Estadual e a formação da acusação cabe exclusivamente ao Ministério Público, não podendo ser revista por meio de habeas corpus.
Com esse entendimento, o ministro negou a ordem de habeas corpus, mantendo a ação penal em andamento na 3ª Vara Criminal de Diadema (SP).
Inquérito da PF
Fisiculturista é investigado por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e tráfico equiparado
Em janeiro de 2024, a Polícia Federal de São Paulo concluiu o inquérito contra o influenciador fitness Renato Cariani por suspeita de desvio de produtos químicos para a produção de toneladas de drogas para o narcotráfico.
O relatório final terminou com o indiciamento dele e de mais dois amigos pelos crimes de tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
A investigação não pediu as prisões dos três indiciados. Todos respondem em liberdade. A conclusão da PF foi encaminhada para o Ministério Público. Caberá à Justiça decidir se o trio deverá ser julgado pelas eventuais acusações. Caso sejam condenados, poderão ser presos.
Além de Renato, Fabio Spinola Mota e Roseli Dorth são acusados pela PF de usar uma empresa para falsificar notas fiscais de vendas de produtos para multinacionais farmacêuticas. Mas os insumos não iam para essas empresas.
Eles eram desviados para a fabricação de cocaína e crack, drogas que, de acordo com a investigação, abasteciam uma rede criminosa de tráfico internacional comandada por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Renato tem mais de 7 milhões de seguidores no Instagram e é sócio com Roseli da Anidrol Produtos para Laboratórios Ltda. , empresa para venda de produtos químicos em Diadema, Grande São Paulo.
Segundo a PF, eles teriam conhecimento e participavam diretamente do esquema criminoso. A investigação informa ter provas do envolvimento deles a partir de interceptações telefônicas feitas com autorização judicial de conversas e trocas de mensagens.
Como funcionava esquema
Fabio é apontado pela investigação como responsável por esquematizar o repasse dos insumos entre a Anidrol e o tráfico. Segundo a PF, ele criou um falso e-mail em nome de um suposto funcionário de uma multinacional para conseguir dar continuidade ao plano criminoso. Antes, ele já tinha sido investigado pela polícia por tráfico de drogas em Minas Gerais e no Paraná.
De acordo com a Polícia Federal, parte do material adquirido legalmente pela Anidrol foi desviada para a produção de entorpecentes entre 2014 e 2021. Para justificar a saída dos produtos, a empresa emitiu cerca de 60 notas fiscais falsas e fez depósitos em nome de “laranjas”, usando irregularmente os nomes da AstraZeneca, LBS Laborasa e outra empresa.
A investigação apontou que em seis anos foram desviadas cerca de 12 toneladas de acetona, ácido clorídrico, cloridrato de lidocaína, éter etílico, fenacetina e manitol, substâncias usadas por criminosos para transformar a pasta base de cocaína em pó e em pedras de crack.
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Fonte: g1