STJ derruba afastamento e determina retorno de Marcelo Lima à Prefeitura de São Bernardo do Campo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a revogação do afastamento cautelar do vereador Danilo Lima de Ramos (Podemos), presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, até antes da Operação Estafeta, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção descoberto na prefeitura da cidade.
A decisão, proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca nesta quarta-feira (5), atende a um pedido de extensão de um habeas corpus anteriormente concedido ao vereador Ary José de Oliveira (PRTB).
Danilo Lima, que estava afastado do cargo por força da mesma decisão judicial que atingiu Ary no contexto da operação, foi reintegrado ao mandato após o STJ reconhecer a identidade das razões de fato e de direito entre os casos.
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O ministro acolheu o pedido da defesa, que argumentou que os fundamentos que levaram à suspensão do cargo de Danilo eram idênticos aos usados contra Ary.
O órgão concluiu que eles estavam em situação “rigorosamente análoga”: ambos foram afastados sob o fundamento genérico de participação em um suposto esquema de movimentação ilícita de valores.
O juiz destacou que não houve, por ora, comprovação de que o exercício do mandato de vereador foi instrumento ou condição para a prática dos delitos investigados.
A decisão também se apoiou na revogação anterior do afastamento do prefeito do município, Marcelo Lima, em outro pedido de habeas corpus.
Quem é Danilo Lima?
Danilo Lima foi o vereador mais votado de São Bernardo na eleição do ano passado, conquista 9.853 votos. Ele está no segundo mandato na cidade e foi reeleito presidente da Câmara neste ano, após ter sido presidente da Casa também entre 2021 e 2024, durante a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB).
Nascido em 1980 na própria cidade, ele é formado em Processos Gerenciais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, em 2017, foi ocupou o cargo de diretor do Departamento de Veículos e Equipamentos, na Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de São Bernardo do Campo, durante a gestão Orlando Morando.
Retorno de Marcelo Lima à Prefeitura de SBC
No início de outubro, o STJ determinou a revogação das medidas cautelares que afastavam Marcelo Lima (Podemos) do cargo de prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aponta que o afastamento era desproporcional e que não há mais risco para as investigações em andamento.
O STJ também acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de quinta (9), que reconheceu não haver mais elementos que justificassem a continuidade do afastamento. Com isso, o ministro determinou a revogação imediata da medida e o restabelecimento de Marcelo Lima ao cargo de prefeito.
Na decisão, que atende ao pedido de habeas corpus da defesa do prefeito, o ministro afirma que manter Lima fora do cargo por um ano “criou uma espécie de cassação judicial temporária do mandato eletivo”, sem condenação e sem base legal.
“A medida já não se mostra necessária nem proporcional, diante do esgotamento das diligências investigativas, da ausência de risco concreto à instrução processual e da vigência de outras cautelares menos gravosas, plenamente aptas a assegurar a regularidade do processo penal”, diz trecho da decisão.
A auditoria nos contratos determinada pela vice-prefeita, Jessica Cormick, está em fase de finalização.
Além do retorno à função pública, o tribunal flexibilizou outras restrições impostas anteriormente, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a cidade. O prefeito agora poderá circular livremente pelo estado de São Paulo, desde que comunique previamente à Justiça caso precise se ausentar por mais de sete dias.
Em agosto, Marcelo Lima foi afastado da prefeitura por um ano, após suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção e ocultação de patrimônio (leia mais abaixo).
O prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos).
Divulgação/Câmara dos Deputados
Decisão do STJ
Em setembro, o STJ já havia aceitado em partes o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Marcelo Lima.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma, derrubou parcialmente restrições impostas anteriormente pela Justiça, como o recolhimento noturno e a ausência da cidade, mas manteve a proibição de Marcelo manter contato com os demais investigados.
Na época, o ministro também determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reavaliasse o afastamento do cargo.
Também em setembro, o TJ-SP já havia determinado a retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado. A decisão ocorreu mesmo após o político ter violado uma das medidas cautelares impostas pela Justiça na mesma semana.
As medidas de restrições impostas inicialmente pelo próprio TJ-SP a Marcelo Lima incluía o uso de tornozeleira, a proibição de sair da comarca de São Bernardo do Campo sem autorização judicial, horário para recolhimento domiciliar e a proibição de contato com investigados e testemunhas.
Entenda esquema de corrupção que afastou prefeito de São Bernardo do Campo
O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, e o presidente da Câmara da cidade, Danilo Lima: primos afastados do cargo pela Justiça.
Reprodução/Instagram
Os policiais federais interceptaram mensagens trocadas entre Danilo e Paulo Iran que indicam que o presidente da Câmara Municipal de São Bernardo teria recebido várias remessas em dinheiro vivo dentro do prédio da Câmara, e também em transferências bancárias.
Segundo a investigação da PF, as trocas de mensagens também mostram os dois combinando a quantia de R$ 60 mil para ser entregue em dinheiro para o prefeito Marcelo Lima em uma adega da cidade, em julho de 2024.
Na ocasião, Marcelo ainda não era prefeito da cidade, mas ocupava o cargo de deputado federal e tinha sido vice-prefeito da cidade, além de também já estar em campanha para ocupar o cargo de prefeito do município.
“As evidências compiladas na investigação indicam que Danilo Lima de Ramos está profundamente inserido em uma complexa rede de movimentação financeira. Esta rede, que se estende desde a arrecadação e destinação de recursos até o pagamento de despesas de figuras políticas e seus familiares, como o prefeito Marcelo Lima, aponta para fortes indícios de irregularidades nos contratos firmados pelo município de São Bernardo do Campo, conectando diversas personalidades, incluindo vereadores, secretários, servidores e empresários da região do ABC Paulista, a um esquema de fluxo de recursos”, diz o inquérito da Polícia Federal.
A casa do vereador foi alvo de busca e apreensão pela PF, e ele teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça, em razão das investigações.
Prefeito de São Bernardo é afastado do cargo após operação da PF sobre esquema de corrupçã
O prefeito afastado Marcelo Lima (Podemos), ao lado do suplente de vereador Ary José de Oliveira (PRTB); à direito, o presidente da Câmara Municipal, Danilo Lima (Podemos).
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
Apreensão de R$ 14 milhões
Dinheiro apreendido pela PF nesta quinta-feira (14), em endereços ligados a empresários e servidores que participavam do esquema de corrupção em São Bernardo do Campo (SP).
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo
De acordo com a PF, a investigação começou a partir da apreensão de quase R$ 13 milhões e US$ 157 mil em espécie – totalizando os cerca de R$ 14 milhões – na posse de um servidor público considerado o operador do esquema e que está foragido – há um mandado de prisão decretado contra ele.
O dinheiro foi encontrado por acaso: a PF estava num prédio no dia 7 de julho para prender outro alvo e abordou o servidor, que se chama Paulo Iran e é auxiliar legislativo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Os policiais e encontraram R$ 583.300,00 no carro dele. Depois, numa sala no mesmo prédio, apreenderam R$ 12.278.920,00 e US$ 156.964,00. A reportagem tenta localizar a defesa dele.
Dinheiro apreendido pela Polícia Federal com servidor da Alesp no dia 7 de julho
Divulgação/PF
Na época, ele não chegou a ser preso, mas os agentes se debruçaram na análise do celular dele e descobriram uma relação muito próxima e direta com o prefeito da cidade.
Segundo a polícia, o servidor pagava contas do prefeito, da esposa e da filha dele.
Paulo Iran atuava como assessor do deputado Rodrigo Moares (PL), que informou, em nota, que irá exonerá-lo do cargo.
“Assim que tomei conhecimento através da imprensa de investigações e suspeita de envolvimento do servidor Paulo Iran em qualquer questão que envolve investigações na cidade de São Bernardo já tomei as devidas providências de exoneração para manter transferência, ética e moral para as devidas investigações. No meu mandato não aceito qualquer suspeita de corrupção ou conduta indevida”, disse o deputado.
Na época, a PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e medidas de quebra de sigilos bancário e fiscal nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema.
Fonte: g1