Tarcíso defende criação de PL Antifacção.
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou nesta quinta-feira (13) as dificuldades do deputado federal e secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), em avançar com o Projeto de Lei Antifacção no Congresso Nacional. Segundo ele, apesar das divergências e do adiamento da votação, o processo é necessário.
“Eu acho que o grande vitorioso desse embate todo — que, lá na frente, vai levar à construção de um consenso — é o Estado brasileiro. A sociedade brasileira está cobrando o endurecimento das penas. Não podemos mais admitir que grupos que estabelecem barreiras em determinadas áreas imponham suas próprias leis em seus territórios. Isso não pode ser considerado algo normal; é um afronto à soberania”, afirmou.
“Então, a gente precisa aumentar o custo do crime, endurecer determinadas penalidades e limitar o acesso a certos benefícios, para que o criminoso faça a seguinte reflexão: não vai valer a pena — eu não vou cumprir só aquela ‘parcelazinha’ da pena e voltar para a liberdade. Não: vai ficar preso e vai perder benefícios, como progressão de regime ou outros benefícios penais”, completa.
Nesta quarta-feira (12), governadores pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação de projetos sobre segurança pública, entre eles o PL antifacção. Eles defenderam que as propostas aguardem negociações com o Senado e o STF antes de serem votadas.
Derrite, relator do texto na Câmara, apresentou na terça-feira (11) um novo parecer ao pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pelo governo federal. Nesta terceira versão, o secretário tirou alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da Polícia, que estavam presentes nas versões anteriores e estavam causando divergências na Câmara.
Governistas se queixavam principalmente que Derrite buscava equiparar as facções criminosas com grupos terroristas, o que, na visão do Palácio do Planalto, deixaria o Brasil vulnerável à interferência externa.
O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação, mas não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal.
Na quarta-feira (12), Derrite apresentou uma quarta versão do projeto. O governo analisa a quarta versão do parecer. No Planalto, a avaliação inicial é de que o novo texto foi feito de improviso e que as alterações não satisfazem o governo. A ministra Gleisi Hoffmann destacou quatro pontos classificados por ela como mais preocupantes na versão anterior do relatório do deputado.
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‘Fim’ da Cracolândia
Durante o discurso, o governador também falou sobre o fim da Cracolândia, que desapareceu do Centro de São Paulo, no início deste ano, e criticou quem não reconhece o feito.
“Quem disse que valia a pena dispersar não sabe o que aconteceu. É uma história longa de contar, mas que vale a pena ser contada, porque há muita técnica e ciência envolvidas. Primeiro: quem diz que houve dispersão não entendeu o que realmente foi feito”, afirmou.
“Onde hoje há aglomeração de pessoas, nós estamos chegando com a assistência do estado. Estamos descentralizando nossos canais de cuidado para realmente atender quem precisa. Quando dizemos que acabou a Cracolândia, falamos daquele cenário de venda extensiva de drogas, território livre e cenas abertas de uso, isso realmente não existe mais. É só ir aos centros para ver”, completou.
Quando questionado se está pensando na Eleição de 2026, Tarcísio negou, mas fez críticas ao governo Lula (PT) afirmando que o país vive um momento de “esgotamento de modelo” e que é “incapaz” de lidar com o tema da segurança pública.
“A gente precisa ver o que o Lula ainda tem para mostrar ao Brasil. Estamos há 40 anos falando sobre ele, e esse grupo governa o país, de forma quase ininterrupta, há cerca de 20 anos. Quando o brasileiro se depara com uma crise profunda na segurança pública, a pergunta que surge — e que muita gente está fazendo — é: o que essa turma, que está no poder há tanto tempo, fez de concreto para mudar a situação? Eles não apresentaram nada até agora, vão apresentar algo agora? Claro que não”, afirmou.
Fonte: g1