Câmara não analisa cassação de Bual: presidente é cobrado por não acionar comissão
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda não analisou o pedido de cassação do vereador Rosivaldo Bual (Agir), preso há quase 40 dias. Segundo o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), o Legislativo está descumprindo normas ao não dar andamento no caso. O Ministério Público do Amazonas foi acionado para apurar possíveis irregularidades.
➡️ Rosinaldo Bual e a chefe de gabinete dele foram presos durante operação Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), em 3 de outubro deste ano. Foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão.
De acordo com o comitê, a mesa diretora da CMM não cumpriu o que determina o artigo 243 do Regimento Interno e o artigo 7º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967.
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A normas exigem que, quando uma denúncia contra vereador é recebida, o presidente da Câmara faça a leitura do documento na primeira sessão ordinária e consulte o plenário sobre o recebimento. Se a denúncia for aceita, deve ser criada uma Comissão Processante para apurar o caso.
O pedido de cassação foi protocolado no dia 6 de outubro por seis advogados do Comitê. Mais de um mês depois, o documento ainda não foi lido em plenário nem houve qualquer encaminhamento oficial da Mesa Diretora.
Na segunda-feira (10), o Comitê encaminhou uma Notícia de Fato ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O grupo pede que o órgão apure as razões da falta de andamento do processo e, se for o caso, adote medidas para garantir o cumprimento da lei.
“Há mais de um mês a denúncia foi protocolada e, até agora, não houve qualquer manifestação da Mesa Diretora. Essa omissão preocupa e fragiliza os instrumentos de controle e transparência da gestão pública”, diz trecho da nota do Comitê.
Em nota, o grupo afirmou que o objetivo é “zelar pela legalidade e transparência no funcionamento da Câmara”, sem atribuir má-fé a autoridades.
O g1 questionou a Câmara Municipal de Manaus sobre o pedido de cassação de Rosinaldo Bual, mas até a atualização mais recente desta reportagem não obteve resposta.
O que diz a lei
O Decreto-Lei nº 201/1967 trata da responsabilidade política e administrativa de prefeitos e vereadores. A norma prevê a cassação do mandato em casos de:
prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa;
ou conduta incompatível com a dignidade do cargo, ferindo o decoro parlamentar.
O decreto também determina que o presidente da Câmara não pode adiar ou deixar de encaminhar uma denúncia recebida. O procedimento deve seguir o rito legal de forma imediata e transparente.
O Regimento Interno da CMM repete o mesmo comando, reforçando a necessidade de dar publicidade e celeridade aos processos internos.
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Prisão
Rosinaldo Bual na CMM
Divulgação
Durante o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra o vereador, agentes encontraram três cofres. No interior de um deles, foram encontrados R$ 390 mil em espécie, dois cheques que superavam R$ 500 mil e diversos documentos, entre os quais passaportes.
A investigação indicou que os valores retidos também eram usados em um esquema de agiotagem.
De acordo com as investigações, mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador desde o início do mandato este ano.
Os funcionários recebiam um alto valor de salário na folha de pagamento, mas pessoas ligadas ao vereador intimidavam os trabalhadores para que metade do valor fosse transferido a Bual por dinheiro em espécie ou Pix.
A Justiça, que já decidiu pelo afastamento do investigado das funções parlamentares por 120 dias, também determinou a quebra de sigilos bancários e telemáticos, bem como o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.
Fonte: g1